Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
Índice
1.- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROPRIEDADE DO SÍTIO WEB
2 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
3.- RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS
4.- CONTENIDO Y ACEPTACIÓN DE LA POLÍTICA DE PRIVACIDAD
5.- RESPONSABLE DE LOS FICHEROS Y RECOGIDA DE LOS DATOS DE CARÁCTER PERSONAL
6.- QUE DADOS RECOLHEMOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
7.- CONSERVAÇÃO
8.- RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
9.- LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS
10.- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
11.- TRANSFERÊNCIA DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
12.- COMUNICAÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL.
13.- SEGURANÇA
14.- CONFIDENCIALIDADE
15.- MENORES
16.- EXERCÍCIO DE DIREITOS
17.- ACTUALIZAÇÃO
18.- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PARA FORA DA UE
19.- CONTACTO
20.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
1.- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROPRIEDADE DO SÍTIO WEB
O objetivo desta Política de Privacidade é informá-lo, de acordo com as disposições do Regulamento 2016/679 Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, e em seus regulamentos de implementação, tanto nacionais quanto comunitários, como obtemos, processamos e protegemos os dados pessoais que você fornece ou coletamos, por meio de formulários ou cookies, em nosso site www.comparamos.pta seguir "o site", para que você possa decidir livre e voluntariamente se deseja que os processemos.
O site é propriedade da Media Like Advertising, S.L., doravante designada por M4M, com o CIF B13630587, e com sede social na Calle Pasaje de la Pandorga, 4, Local, 13002 Ciudad Real, inscrita no Registo Comercial Volume 664, Fólio 45, Folha CR30770, Secção Geral, 1ª Inscrição de Ciudad Real. A M4M também actua como comparador de tarifas online para outros serviços e produtos, na categoria de "Energia", operando para estes produtos como uma empresa de serviços, de acordo com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços de informação e comércio eletrónico.
2 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A empresa responsável por decidir como os seus dados são tratados é a Media Like Advertising, S.L., doravante, M4M, com o CIF B13630587, e com sede social em Calle Pasaje de la Pandorga, 4, Local, 13002 Ciudad Real.
3.- RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS
O Delegado para a Proteção de Dados é a pessoa designada pela M4M para assegurar o cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados. Se considerar que os seus direitos e liberdades em matéria de proteção de dados não foram respeitados, pode contactar o Delegado para a Proteção de Dados através do endereço eletrónico dpo@medialikead.com ou do endereço postal da M4M.
4.- CONTEÚDO E ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar o utilizador sobre a forma como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais a que acede através do preenchimento do formulário existente no site, para que possa decidir livre e voluntariamente se pretende facultar os seus dados pessoais através do formulário disponibilizado para o efeito.
Adicionalmente, a M4M facultar-lhe-á os meios técnicos adequados para que, antes de preencher os dados pessoais, possa aceder a esta Política de Privacidade e a qualquer outra informação relevante em matéria de Proteção de Dados Pessoais.
O acesso e a utilização do sítio Web implicam a aceitação plena e o cumprimento integral dos termos e condições estabelecidos na presente Política de Privacidade, bem como das disposições contidas no Aviso Legal, configurando-se ambos os documentos como os Textos Legais aplicáveis. Pode encontrar as ligações correspondentes na parte inferior do formulário de registo.
Recordamos a importância de ler atentamente estes Textos Legais sempre que pretender utilizar o sítio Web, uma vez que podem ser modificados em função de novos desenvolvimentos, requisitos legislativos e jurisprudenciais ou devido a necessidades comerciais.
A presente Política de Privacidade é válida para os dados pessoais obtidos através do website e não é aplicável a outros websites www.comparamos.pt, a empresas terceiras ligadas, ou a outros websites propriedade da M4M. Assim, pedimos-lhe que leia atentamente as políticas de privacidade de cada um dos sítios que visitar.
5.- RESPONSÁVEL PELOS FICHEIROS E PELA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A M4M, através do formulário disponível no portal, pode recolher os dados pessoais abaixo indicados para adaptar as ofertas comerciais aos seus pedidos, a fim de lhe oferecer um serviço mais personalizado e eficaz: nome e apelido, sexo, endereço de correio eletrónico e código postal, e todos os dados necessários para solicitar o serviço. Estes dados serão incluídos nos ficheiros de dados pessoais propriedade da M4M, que garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e o cumprimento de todos os regulamentos aplicáveis.
Todos os campos que aparecem neste formulário são de preenchimento obrigatório, pelo que a omissão de qualquer um deles, devido à natureza do serviço prestado, poderá impossibilitar o atendimento do seu pedido de participação em concursos e promoções.
Da mesma forma, ao clicar no botão "Registar", ou equivalente, incorporado no formulário de registo, o utilizador declara que as informações e os dados que forneceu são exactos e verdadeiros. Para que as informações fornecidas estejam sempre actualizadas e não contenham erros, deve comunicar, o mais rapidamente possível, quaisquer alterações aos seus dados pessoais que possam ocorrer, bem como quaisquer correcções de dados errados, caso os detecte.
No âmbito do tratamento descrito abaixo, o utilizador pode fornecer dados pessoais relativos a terceiros. Neste sentido, é da sua responsabilidade informar o terceiro cujos dados nos vai ceder dessa circunstância, bem como ter obtido previamente o consentimento expresso dessa pessoa para que os seus dados sejam tratados pela M4M, tendo-o informado previamente de todas as disposições do artigo 14º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A M4M garante o seu compromisso de cumprimento das normas aplicáveis em matéria de proteção de dados e sociedade da informação.
6.- QUE DADOS RECOLHEMOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
Através do site www.comparamos.pt recolhemos dados de contacto (nome, apelido, número de telefone, endereço de correio eletrónico e código postal), sexo, e todos os dados essenciais e dependentes do pedido de serviço dos utilizadores que desejam beneficiar dos serviços oferecidos nos sites e desejam receber informações comerciais sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
Especificamente, as finalidades da recolha e do tratamento dos dados são
- Gerir os pedidos dos utilizadores efetuados através do website, quer através do formulário de contacto, ou de qualquer outro tipo de formulário online, quer através de um pedido por correio eletrónico. Os pedidos podem consistir na gestão do pedido de serviço de fornecimento de energia, na gestão de uma encomenda, na resposta a um pedido de informações comerciais, no pedido de emprego e na inscrição nas newsletters da empresa ou no seu blogue, bem como em qualquer outra interação entre o utilizador do sítio Web e a M4M que tenda a satisfazer a necessidade do utilizador.
- Para personalizar a sua experiência, fornecendo conteúdos no sítio Web, incluindo publicidade personalizada ou publicidade de emprego que acreditamos ser do máximo interesse para o utilizador.
- Responder a quaisquer questões, reclamações, comentários ou preocupações que possa ter relativamente à informação incluída no sítio Web, e a resolução de incidentes relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, questões relacionadas com os textos legais incluídos no sítio Web.
Os dados recolhidos para as finalidades acima descritas serão tratados com base no consentimento que nos tiver dado. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento, mas isso não afectará a legalidade do tratamento anteriormente efectuado. O fornecimento dos dados é voluntário, embora, se não o fizer, não possamos processar o seu pedido e/ou responder à consulta correspondente. Por conseguinte, a comunicação dos seus dados pessoais para estas finalidades é um requisito necessário para podermos dar resposta aos pedidos efectuados através destes canais.
7.- CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto mantiver o seu interesse no pedido de serviço de fornecimento de energia, e para receber informações e comunicações comerciais da M4M, bem como de terceiros seleccionados pela M4M. Entendemos que mantém o seu interesse enquanto não solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ou não nos informar da sua oposição ao tratamento dos mesmos. Da mesma forma, os seus dados pessoais serão conservados, como histórico de comunicações, de acordo com os prazos legais estabelecidos, tomando como referência a última comunicação com a M4M, exceto se exercer o seu direito de apagamento. Neste caso, uma vez
8.- RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com as disposições do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e na legislação espanhola em matéria de proteção de dados, informamos que os dados recolhidos através do formulário de recolha de dados no site serão incorporados nos ficheiros automatizados de dados pessoais propriedade da M4M, que garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e o cumprimento de todos os regulamentos aplicáveis para o efeito.
Ao enviar os dados solicitados no formulário de registo, o utilizador declara que as informações e os dados fornecidos são exactos e verdadeiros.
A fim de garantir que as informações fornecidas estão sempre actualizadas e não contêm erros, deve comunicar, o mais rapidamente possível, quaisquer alterações aos seus dados pessoais que possam ocorrer, bem como quaisquer correcções de dados errados, caso os detecte.
No âmbito do tratamento descrito na presente Política de Privacidade, o utilizador pode fornecer dados pessoais relativos a terceiros. A este respeito, é da sua responsabilidade informar os terceiros cujos dados nos vai transmitir desta circunstância, bem como, se necessário, obter o seu consentimento expresso para nos fornecer estas informações.
9.- LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados recolhidos para os fins descritos e os perfis elaborados em resposta a decisões individuais automatizadas serão tratados com base no consentimento livre, informado, específico e inequívoco dado através do envio dos seus dados pessoais para receber os serviços solicitados e a receção de informações comerciais do seu interesse.
Retirar o consentimento é tão fácil como dá-lo. Por conseguinte, se mudar de ideias e não desejar receber ofertas de emprego ou comunicações comerciais, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora isso não afecte a legalidade do tratamento anteriormente efectuado.
10.- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Informamos que, ao assinalar a caixa "Desejo receber da M4M, por correio eletrónico ou postal, informações comerciais, ofertas e promoções de empresas terceiras pertencentes aos sectores identificados na Política de Privacidade" ou similar indicado no formulário de recolha de dados, consente expressamente em receber comunicações comerciais referentes a produtos e/ou serviços de terceiros pertencentes a diferentes sectores de atividade (emprego e formação, informática e tecnologia, lazer e entretenimento, gastronomia e alimentação, mobiliário e electrodomésticos, antiguidades, decoração e interiores, organizações e associações, leilões, bricolage, energia, animais de estimação, serviços financeiros e seguros, ofertas imobiliárias, automóvel e automóvel, artigos de homem e senhora, moda, sector energético, viagens e turismo, produtos para crianças, música e livros, saúde e bem-estar, sociedade, desporto), comércio grossista de tabaco, empresas do sector dos seguros, seleccionados pela M4M, de acordo com o seu comportamento e preferências, através de decisões individuais automatizadas, criando perfis.
As comunicações comerciais podem ser enviadas por e-mail, chamada telefónica, SMS, aplicações de mensagens instantâneas, redes sociais, notificações push ou qualquer outro meio equivalente de comunicação eletrónica, ou por correio, para lhe fornecer informações sobre produtos e/ou serviços que acreditamos serem do seu interesse.
A definição de perfis, através da análise das suas escolhas individuais automatizadas, consiste na utilização dos seus dados pessoais para avaliar determinados aspectos pessoais, tais como preferências pessoais, interesses, comportamentos, localização e gostos. A lógica aplicada para obter estes perfis é a utilização de procedimentos estatísticos e as consequências deste tratamento dos seus dados através da definição de perfis são o envio de comunicações personalizadas de interesse para si com conteúdos relacionados com os sectores indicados.
Se, em qualquer momento, não desejar continuar a receber comunicações comerciais, pode revogar o seu consentimento enviando o respetivo pedido para o endereço da Media Like Advertising, S.L., situado na Calle Pasaje de la Pandorga, 4, Local, 13002, Ciudad Real, ou enviando um e-mail para o endereço, fornecendo uma cópia de dpo@medialikead.com, um documento que comprove a sua identidade, ou utilizando o link fornecido para o efeito nas comunicações comerciais que receber. O seu pedido será tratado com a maior brevidade possível, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.
11.- TRANSFERÊNCIA DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Ao assinalar a caixa "Autorizo a comunicação dos meus dados a empresas do sector dos seguros que colaboram connosco para me enviarem informações comerciais" ou similar, autoriza a M4M a ceder os seus dados pessoais a empresas terceiras para que estas o contactem para lhe enviarem informações do seu interesse relacionadas com os sectores indicados na secção "comunicações comerciais" ou com o serviço que solicitou.
12.- COMUNICAÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL.
Para a correcta prestação dos serviços oferecidos em www.comparamos.pt, e para a manutenção da relação com o utilizador, os dados pessoais previamente fornecidos no formulário de registo podem ser processados por terceiros.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador podem ser comunicados aos vários colaboradores e prestadores de serviços da M4M, o responsável pelo tratamento de dados, que os processarão como processadores de dados em nome e por conta da M4M, a fim de garantir os serviços prestados pelo responsável pelo tratamento de dados e cumprir as obrigações decorrentes dos regulamentos aplicáveis, de acordo com o consentimento dado.
Em qualquer dos casos acima descritos, informamos que os servidores informáticos destes prestadores de serviços poderão estar localizados em países fora da União Europeia, onde, caso o nível de proteção da privacidade não seja equivalente à regulamentação europeia e nacional em matéria de proteção de dados pessoais, a M4M, responsável pelo seu tratamento, adoptará as medidas adequadas e necessárias à melhor salvaguarda dos direitos dos titulares dos dados e à segurança da informação, tendo por base as medidas técnicas disponíveis em cada momento.
Por outro lado, e no caso de ser necessário que terceiros acedam aos dados para a prestação de um serviço subcontratado pela M4M, serão assinados os documentos necessários para garantir a segurança dos seus dados pessoais e o correto exercício dos seus direitos.
13.- SEGURANÇA
A M4M adoptou medidas razoáveis para implementar e manter os níveis de segurança exigidos por lei para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra perdas acidentais e contra o acesso, processamento ou divulgação não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. No entanto, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura; por conseguinte, embora a M4M envide os seus melhores esforços para proteger os dados dos utilizadores, não pode garantir a segurança desses dados durante o seu trânsito para o Portal. Por conseguinte, todas as informações fornecidas pelo utilizador serão enviadas por sua conta e risco. Uma vez recebidos os seus dados, a M4M utilizará procedimentos rigorosos e dispositivos de segurança para impedir qualquer acesso não autorizado.
14.- CONFIDENCIALIDADE
Na M4M estamos conscientes da importância dos seus dados pessoais, pelo que os tratamos com absoluta confidencialidade, comprometendo-nos a mantê-los secretos e garantindo o nosso dever de os proteger, adoptando todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com as nossas obrigações legais enquanto responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais.
15.- MENORES
Os menores não poderão participar nas acções disponíveis através do sítio da Internet sem a autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os actos realizados através do sítio da Internet pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formulários com os dados pessoais dos referidos menores e a marcação, se for caso disso, das caixas que os acompanham. Neste sentido, e na medida em que a M4M não tem capacidade para controlar se os utilizadores são ou não menores de idade, advertem-se os pais e encarregados de educação que devem ativar os mecanismos necessários para evitar que os menores acedam ao site e/ou forneçam dados pessoais sem a sua supervisão, não assumindo a M4M qualquer responsabilidade a este respeito.
16.- EXERCÍCIO DE DIREITOS
Enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar a sua retificação ou eliminação.
- Direito de solicitar a limitação do seu tratamento.
- Direito de se opor ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de retirar o consentimento dado.
- O direito de não estar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a M4M está ou não a processar dados pessoais que lhe digam respeito. As partes interessadas têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexactos ou, se for caso disso, de solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que a M4M apenas os conservará para o exercício ou defesa de eventuais reclamações. Em determinadas circunstâncias, e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. Nesse caso, a M4M deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos necessários, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Se tiver dado o seu consentimento para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o consentimento dado, sem que isso afecte a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada. Para o efeito, poderá utilizar os formulários disponibilizados pela Media Like Advertising, S.L., com o NIF B13630587, e com sede social em Calle Pasaje de la Pandorga, 4, Local, 13002 Ciudad Real, ou enviando um e-mail para o endereço dpo@medialikead.com.
No caso de considerar que os seus direitos relativos à proteção dos seus dados pessoais foram violados, especialmente quando não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo de Proteção de Dados competente através do seu sítio Web: www.agpd.es.
Em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei 34/2002 sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, se não desejar receber mais informações sobre os nossos serviços, pode cancelar a sua inscrição no endereço de correio eletrónico da entidade, dpo@medialikead.com, indicando "Não enviar e-mails" na linha de assunto, ou nos links fornecidos nas comunicações que receber.
17.- ACTUALIZAÇÃO
É possível que a presente Política de Privacidade seja actualizada, pelo que é necessário que reveja esta política periodicamente e, se possível, sempre que aceda ao website, de forma a estar devidamente informado sobre o tipo de informação recolhida e o seu tratamento. Pode encontrar a Política de Privacidade, juntamente com o Aviso Legal, e os textos legais na parte inferior do sítio Web.
18.- Transferências internacionais de dados fora da UE
A M4M não transfere dados para fora do EEE (Espaço Económico Europeu).
19.- CONTACTO
Se tiver alguma questão relacionada com esta Política de Privacidade, contacte a M4M através do endereço info@medialikead.com.
20.- LEY APLICABLE
A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que compõem esta Política de Privacidade será a lei espanhola.
A presente Política de Privacidade foi actualizada pela última vez em 7 de agosto de 2022. Para garantir o cumprimento da regulamentação em matéria de proteção de dados pessoais, a M4M contou com o aconselhamento jurídico da empresa especializada Vázquez Legal.